OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Infração que deixa vestígios. Perícia/laudo (oficial e extrajudicial). Denúncia apoiada em perícia extrajudicial (impossibilidade)

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.